Iniciativas de Segurança Viária para a Segurança dos usuários do transporte público
Com o intuito de assegurar a segurança dos usuários do transporte público urbano, a administração de Fortaleza implementou uma série de abordagens voltadas à vigilância, monitorização e prevenção de assédios e outras atividades criminosas. Destacam-se três principais iniciativas nesse âmbito: o Nina 2.0, o Desembarque Especial e a Parada Segura.
Nina 2.0
Introduzida em setembro de 2022, a plataforma de denúncias de assédio sexual no transporte público, conhecida como Nina 2.0, acumulou 172 denúncias nos primeiros seis meses deste ano. Esses números provêm do relatório semestral mais recente, lançado no final de junho. As denúncias são confidenciais e mantidas de forma anônima, totalizando 339 desde o lançamento da plataforma. Link do site do Governo do Estado do Ceará aqui!
A ferramenta está disponível no aplicativo Meu Ônibus, desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza, como parte do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público. Os dados revelam que 42% das denúncias referem-se a contato físico indesejado, como toques e apalpões. Ademais, a maioria dos casos ocorre dentro dos próprios veículos, perfazendo 77% das denúncias. Por isso a segurança dos usuários do transporte público tem sido uma grande pauta na opinião pública e instituições municipais e federais com foco sempre no bem-estar dos passageiros do transporte público.
Desafios e Medidas
Cristhina Brasil, responsável pela Coordenadoria Especial de Política Públicas para as Mulheres, exprime otimismo em relação à plataforma, porém destaca a necessidade de mais detalhes nas denúncias para a tomada de medidas concretas contra os agressores. Ela enfatiza a integração da plataforma com a Delegacia de Defesa da Mulher, ressaltando que denúncias devem incluir informações como fotos dos incidentes e agressores, além de detalhes sobre locais e linhas de ônibus. Das denúncias de 2023, 83% foram realizadas pelas próprias vítimas, predominantemente mulheres cisgênero entre 21 e 40 anos.
Bem-estar dos passageiros do transporte público
Cristhina Brasil observa também que o último relatório revela uma mudança no padrão de denúncias, indicando um aumento nas denúncias feitas imediatamente após o incidente. “Este último relatório revela um aumento nas denúncias feitas imediatamente após o assédio. Embora ainda não representem a maioria, totalizam 42% dos casos, um aumento notável em comparação ao passado. Isso denota um aumento da conscientização das mulheres em relação à plataforma”.
A gestora acrescenta que o Grupo Especializado Maria da Penha, da Guarda Municipal de Fortaleza, também está disponível para ser acionado em casos de assédio. A Prefeitura informa ainda que 130 guardas municipais estão escalados para a segurança nos terminais rodoviários, garantindo uma equipe mínima de três guardas por turno.
Desembarque Fora do Ponto e Parada Segura
Outra medida em prol da segurança é o “Desembarque Especial”. A lei municipal nº 9170/2007 estipula que os passageiros têm o direito de desembarcar onde desejarem, desde que dentro da rota do coletivo, entre 23h e 5h da manhã. Raimundo Rodrigues, vice-presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), destaca que essa lei reduz o trajeto entre o ônibus e o destino dos passageiros, melhorando a segurança dos usuários do transporte público de Fortaleza.
Parada Segura
Outra iniciativa é o projeto “Parada Segura”, iniciado em 2022, que equipa pontos de parada com videomonitoramento, wi-fi, iluminação reforçada, acessibilidade e medidas de segurança cidadã. Luiz Alberto Sabóia, presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), menciona planos de expansão do projeto, visando oferecer mais segurança aos usuários do transporte público.
Parcerias no projeto
A parceria com o Instituto Sueco, coordenada pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) e executada por várias entidades, reflete a abordagem integrada que envolve tecnologia, urbanismo e segurança, visando proporcionar um ambiente mais seguro no transporte público sempre buscando o bem-estar dos passageiros do transporte público.
