Em 22 de agosto de 2023, o Ministério da Saúde (MS) trouxe à tona uma informação crucial. Tal informação despertou atenção e expectativas no âmbito da enfermagem cooperada no Ceará. A notícia ressaltou que, o Ministério agendou o repasse dos recursos complementares, destinados ao pagamento do piso salarial da Enfermagem. Então, estes recursos foram enviados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde no dia 21 de agosto de 2023. Dessa forma, o repasse ocorreu por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), usando a modalidade de transferência “Fundo a Fundo”. Essa ação está em conformidade com a Portaria nº. 1135/2023, datada de 16 de agosto de 2023.023.
Pagamento retroativo do piso salarial da Enfermagem
Os repasses para o piso salarial da Enfermagem cobrem os meses de maio, junho, julho e agosto. Até então, com prioridade concedida a Estados e Municípios que ainda não implementaram o pagamento do piso salarial. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, os recursos se tornaram disponíveis desde quarta-feira, 23 de agosto.
Transparência nos Detalhes
Então, a Fundação Nacional de Saúde disponibilizou esta planilha: https://portalfns.saude.gov.br/idg_download/piso_enfermagem_vlconsolidado_ago23/.
Por fim, a mesma veio com o intuito de clarificar a alocação dos recursos. Na planilha, estão listados os repasses por estabelecimento de saúde. Lembrando que, todos os valores são destinados para o piso salarial da Enfermagem. Vale salientar que, a planilha oferece um panorama detalhado da distribuição dos recursos, incluindo menções às cooperativas.
Cartilha sobre o piso
Em paralelo, o Governo Federal elaborou uma cartilha informativa destinada a gestores e entidades. Assim sendo, esse recurso explora a evolução cronológica da aprovação do piso salarial. Nela destaca-se decisões cruciais do Supremo Tribunal Federal (STF), e também esclarece as principais questões relacionadas ao pagamento do valor adicional. A cartilha completa está disponível para acesso diretamente do portal do Ministério da Saúde:
Tire Suas Dúvidas
Então, para assegurar que todas as dúvidas sejam devidamente esclarecidas, foi disponibilizado o número 136 como canal de contato. Neste canal, é possível obter informações complementares e esclarecimentos necessários. Portanto, essa oportunidade é valiosa tanto para profissionais, pois são informações diretas das fontes pertinentes.
Polêmicas sobre o piso salarial da Enfermagem
Adicionalmente, como alguns esperavam, na planilha divulgada pelo Ministério da Saúde surgem os valores que o Estado deverá repassar às cooperativas. Cada estado tem o prazo de 30 dias para efetuar o repasse. Dessa forma, presume-se que aditivos contratuais serão necessários para ajustar as horas em conformidade com o piso. Por fim, provavelmente, também hajam outros trâmites essenciais para garantir a efetivação do repasse da verba.
Conclusão
Em última análise, todos esses desenvolvimentos ligados ao piso salarial da Enfermagem indicam um passo significativo no horizonte da enfermagem como um todo. No entanto, as categorias estão se envolvendo na busca pelas 30 horas semanais, uma vez que consideraram o piso salarial para uma carga horária extensa de 220 horas/mês. Apesar disso, é de suma importância que todos os indivíduos envolvidos nessa área acompanhem com cautela as batalhas já vencidas.
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